| Projeto: |
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PL 231 25/05/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-231/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0231-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0231-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.604 de 27/12/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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INSTITUI O SISTEMA A MULHER NA POLÍTICA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE POLITICA / CARGO ELETIVO / CONSCIENTIZACAO / DIVULGACAO / ELEICOES / INCENTIVO / INFORMACAO / INSCRICAO / MULHER / ODM3 / PARTICIPACAO / PARTIDO POLITICO / POLITICA / SISTEMA A MULHER NA POLITICA / VOTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0826-2011
ver documento Adm1552-2011
ver documento Saude1419-2012
ver documento Fin1176-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/05/2011 | Encaminhado em 27/05/2011 | | PESQUISA | Recebido em 27/05/2011 | Encaminhado em 15/06/2011 | | CCJ | Recebido em 20/06/2011 | Encaminhado em 08/08/2011 | | ADM | Recebido em 09/08/2011 | Encaminhado em 18/11/2011 | | SAUDE | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 30/08/2012 | | FIN | Recebido em 03/09/2012 | Encaminhado em 20/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 20/02/2013 | Encaminhado em 22/01/2015 | | SGP22 | Recebido em 03/02/2015 | Encaminhado em 03/02/2015 | | FIN | Recebido em 03/02/2015 | Encaminhado em 14/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 14/08/2015 | Encaminhado em 13/12/2016 | | SGP23 | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 06/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 191/2015 de 24/04/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 231/2011
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/06/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°286/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERE - SMEMULHER, informações prestadas pela secretaria municipal de políticas para as mulheres a respeito do projeto de lei n° 231/11, do vereador adolfo quintas, que dispões medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política, atraves do Documento Recebido nro. 517/2015
Oficio CMSP 2686/2016 de 08/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/01/2017. Motivo: PROMULGADO |